O Programa Lixão Zero prevê apoio financeiro a municípios goianos para projetos de destinação de resíduos sólidos urbanos. A iniciativa integra um edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), publicado em 2026.
Os recursos virão do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que permite direcionar valores de acordos relacionados a multas para ações de proteção ambiental. A seleção busca apoiar prefeituras com dificuldades para investir em estruturas de manejo de resíduos.
Podem participar municípios de Goiás que atendam às condições estabelecidas pela Semad. Em 20 de outubro de 2026, a secretaria informava que 131 cidades estavam regulares no Programa Lixão Zero, o equivalente a 53,25% dos municípios do estado.
O edital se insere na estratégia estadual para encerrar lixões e garantir a destinação adequada do lixo. A iniciativa também se relaciona à recuperação de áreas degradadas, à coleta seletiva e à organização regional dos serviços de saneamento.
Projetos de resíduos que podem receber apoio
O Edital nº 25/2026 prevê repasses entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão para projetos municipais de manejo de resíduos sólidos urbanos. De acordo com a Semad, cada prefeitura pode apresentar proposta em apenas uma das três modalidades contempladas.
Para aterros temporários de pequeno porte, o apoio pode custear a aquisição e a instalação de geomembranas. O material serve para impermeabilizar a estrutura e evitar a contaminação do solo e das águas.
Outra possibilidade é construir ou reformar uma estação de transbordo, usada para armazenar resíduos temporariamente antes de encaminhá-los a aterros licenciados. O edital também abrange ecopontos, espaços destinados a receber e guardar temporariamente resíduos que não são recolhidos pela coleta convencional.
Requisitos e envio das propostas à Semad
Podem concorrer municípios goianos que estejam regulares perante o Programa Lixão Zero e cumpram as exigências técnicas e documentais definidas pela Semad. Entre os documentos exigidos estão uma licença ambiental válida para o empreendimento e um projeto técnico completo, assinado por profissional habilitado.
As propostas devem ser encaminhadas para secretariageral.meioambiente@goias.gov.br. O prazo permanece aberto até a Semad comunicar o encerramento da chamada pública.
A secretaria analisa os projetos conforme a ordem de recebimento da documentação completa. As propostas que atenderem aos critérios podem ser habilitadas para compor um banco de projetos, mas essa etapa não assegura o repasse dos recursos.
Segundo o edital, a execução depende da disponibilidade financeira e das etapas posteriores de aprovação. O documento e a relação de materiais exigidos estão na página do Programa Lixão Zero, na seção Materiais, sob o título Edital de Apoio aos Municípios – Edital nº 25/2026.
Programa Lixão Zero e municípios regulares em Goiás
Criado em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero tem como objetivo encerrar os lixões em Goiás e assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa também prevê a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à coleta seletiva e a participação de cooperativas e associações de catadores.
Na fase de transição, cabe às prefeituras adotar soluções de curto prazo para encerrar os lixões e encaminhar os resíduos a locais adequados. É nessa etapa que se enquadram os projetos passíveis de apoio pelo Edital nº 25/2026.
A etapa seguinte prevê a regionalização dos serviços de saneamento básico, com possibilidade de municípios compartilharem estruturas, como aterros sanitários regionais. Para organizar esse modelo, Goiás foi dividido em três Microrregiões de Saneamento Básico — Leste, Centro e Oeste —, instituídas em 2023, e o governo estadual mantém parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar os serviços de manejo de resíduos sólidos.
A relação da Semad informa quais municípios estão regulares perante o programa, condição necessária para participar do edital. A regularidade, por si só, não habilita uma proposta nem garante recursos: as prefeituras também precisam cumprir as exigências técnicas e documentais previstas na chamada.
