A Prefeitura de Novo Gama (GO) abriu concorrência pública para conceder à iniciativa privada o transporte coletivo municipal urbano e rural. A disputa está marcada para 22 de dezembro de 2026, segundo a administração municipal.
A licitação sucede um chamamento emergencial anunciado pela prefeitura em 30 de janeiro de 2026. A medida temporária foi adotada após antigos permissionários interromperem as operações.
O serviço municipal abrange as linhas urbanas e rurais de Novo Gama, município do Entorno do Distrito Federal. A contratação envolve passageiros que dependem do transporte dentro da cidade e nas comunidades rurais.
Identificada como Concorrência 22/2026, a disputa busca substituir o atendimento provisório por uma concessão comum. O processo prevê a seleção de uma empresa, enquanto a prefeitura mantém a responsabilidade pela regulação e fiscalização do serviço.
Concorrência define concessão do transporte municipal
A licitação de ônibus em Novo Gama está identificada como Concorrência 22/2026 e será realizada pela plataforma BBL Compras. Segundo os dados publicados pela administração municipal, o processo tem valor estimado de R$ 5.544.000.
O edital prevê a delegação da prestação e da exploração do transporte coletivo municipal nas modalidades urbana e rural. A empresa escolhida deverá operar conforme as condições estabelecidas no edital e nos anexos da concorrência.
Na concessão comum, a empresa privada executa o serviço público de acordo com as obrigações contratuais, enquanto o município conserva as funções de regulação e fiscalização. A concorrência pretende definir essas responsabilidades para a operação municipal.
Chamamento emergencial foi criado após interrupção dos serviços
Antes da concorrência, a prefeitura recorreu a um chamamento público emergencial para selecionar empresas interessadas em operar as linhas. O procedimento foi anunciado em 30 de janeiro de 2026, após antigos permissionários interromperem as atividades.
As empresas puderam entregar a documentação entre 2 de fevereiro e 2 de março. As autorizações teriam prazo inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Segundo a administração municipal, o atendimento temporário deveria assegurar a continuidade das viagens enquanto era preparada uma solução definitiva. A nova concessão sucede essa etapa provisória de reorganização do transporte em Novo Gama.
Frota, tarifas e gratuidades previstas no atendimento temporário
O chamamento emergencial exigiu uma frota mínima de 17 veículos: 14 para as linhas urbanas e três para as rotas rurais. Os ônibus poderiam ter, no máximo, 15 anos de fabricação.
Entre as condições operacionais estavam acessibilidade para pessoas com deficiência, rastreamento por GPS, manutenção periódica e higienização regular. A frota e os requisitos da concessão definitiva, porém, deverão seguir o dimensionamento e as regras do novo edital.
No modelo temporário, a tarifa foi fixada em R$ 3,75, conforme decreto municipal vigente à época. Um eventual reajuste dependeria da apresentação de planilha de custos e de autorização do Poder Executivo Municipal.
O chamamento manteve gratuidades previstas na legislação para idosos, crianças de até cinco anos e pessoas com deficiência. Também incluiu agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, guardas civis municipais e carteiros em serviço, observadas as condições aplicáveis.
Fiscalização municipal inclui relatórios e controle da operação
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito ficou responsável por fiscalizar o atendimento emergencial. O acompanhamento abrangia horários, itinerários, condições dos veículos e padrões de atendimento.
As empresas autorizadas deveriam entregar relatórios mensais com dados de receitas, despesas e passageiros transportados. Essas informações permitiam à administração acompanhar a operação e os custos declarados.
O procedimento previa advertências, multas e revogação da autorização em caso de descumprimento das normas. A transferência da permissão a terceiros dependia de autorização expressa da prefeitura; a concessão deverá estabelecer seus próprios mecanismos de controle no contrato.
Linhas municipais atendem demandas urbanas e rurais do Entorno
Novo Gama integra o Entorno do Distrito Federal e foi criado em 1995, após o desmembramento de Luziânia (GO). O município faz limite com Valparaíso de Goiás e com as regiões administrativas do Gama e de Santa Maria, no Distrito Federal.
As linhas municipais são organizadas pela Prefeitura de Novo Gama e atendem deslocamentos dentro do território da cidade. Já os ônibus regulares que cruzam a divisa entre Goiás e o Distrito Federal pertencem ao transporte rodoviário interestadual.
Esse serviço interestadual é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não integra o objeto da concorrência municipal. A distribuição de horários, a cobertura dos bairros e os locais de embarque nas linhas municipais podem se relacionar com as conexões usadas por passageiros que seguem para o Distrito Federal.
